EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2021

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2021 PROAD Nº 1.501/2021. ATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 9/2021. CONTRATANTE: TRT 14ª REGIÃO, CNPJ-MF nº 03.326.815/0001-53. CONTRATADA: OI S/A (em Recuperação Judicial), CNPJ-MF nº 76.535.764/0001-43. Objeto: DECLARAR A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 9/2021, celebrado com a empresa Oi S.A., com fundamento no art. 78, inciso IX, c/c o art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, motivada pela superveniência da decretação de falência da contratada e pelo exaurimento do objeto, haja vista a migração e consolidação do serviço de rede corporativa WAN para o Contrato nº 03/2026 (oriundo do PROAD nº 1363/2025), fixando os efeitos retroativos da rescisão material em 22/07/2026 (data de virada técnica do serviço e descontinuação efetiva da prestação sem ônus para este Regional). Assinado: 09/09/2026. Assinatura: Frank Luz de Freitas, Diretor Geral do TRT 14ª Região.