EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: DNOCS-90/2026 Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2013; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ 00.043.711/0001-43 e o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, CNPJ 08.241.739/0001-05; Objeto: O objeto deste aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2013 consiste na prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2026, finalizando em 31 de dezembro de 2027, sem mudança no objeto, visando a continuidade da execução das obras de construção da Barragem Oiticica, no Estado do Rio Grande do Norte, conforme Plano de Trabalho e cronograma físico-financeiro; Data da Assinatura: 18/09/2026; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Assinam: Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS e Paulo Lopes Varella Neto, Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte; Processo nº59400.014856/2026-40.