EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Vitória - ES. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026 NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo Município de Vitória/ES, CNPJ nº 27.142.058/0001-26, Senhora Cristhine Samorini, Prefeita do Município de Vitória/ES