EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO PA 0001313-26.2025.4.04.8001. Convênio de Cooperação nº 07/2026. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS, CNPJ 05.442.380/001-38. Conveniado: Telefonica Brasil S.A., CNPJ 02.558.157/0001-62. Objetivo: permitir o acesso, a magistrados e servidores da Justiça Federal/RS ao sistema eletrônico "Portal Jud", possibilitando o fornecimento de dados cadastrais dos clientes da Vivo. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 5 (cinco) anos, iniciando na data da assinatura. Assinatura: 17-09-2026. #Porto Alegre, 18.09.2026. Cleverton Tosetto Amaral, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.

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