Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 178 · Pág. 220

Aviso de Penalidade

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ

Texto integral

Aviso de Penalidade Processo Ético-Odontológico - CRO-CE Nº 0144/2020 - Acórdão Nº 023/2022. Censura Pública em Jornal de Grande Circulação - EPAO 768 - PK Clínica Odontológica Caucaia 02 LTDA ME e RT CD 8.069 - Ariane Fernandes de Carvalho. Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 31 de outubro de 2022, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação às normas e preceitos éticos, pela parte denunciada, ao artigo 9º, Inciso VII, 13, Incisos IV e IX, 44, inciso e VII, do Código de Ética Odontológica, condenada a denunciada à pena de censura pública em publicação oficial acrescida de pena pecuniária correspondente ao valor de 08 (oito) anuidades vigentes para a EPAO e de 02 (duas) anuidades vigentes para a responsável técnica. Pena (CRO): Censura pública em publicação oficial. Data do Julgamento: 21/09/2022. Presidente: Gládyo Gonçalves Vidal, CD - RELATOR: Joaquim Oliveira Pimentel, CD. Fortaleza - CE, 14 de Setembro de 2026. Gládyo Gonçalves Vidal Presidente