EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 48500.019953/2025-01. Agente Notificado: 1) Central Geradora Hidrelétrica Armando Ribeiro S.A. (CNPJ: 12.895.803/0001-30). Qualificação: Geradora. Assunto: Notificação acerca de Termo de Notificação. O Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a empresa se encontra em lugar incerto e não sabido, realiza-se a presente notificação para dar conhecimento acerca da emissão do Termo de Notificação nº 30/2025-SFT. O detalhamento do caso encontra-se no Processo Administrativo nº 48500.019953/2025-01, que se encontra público e disponível pela internet (SEI nº 0182616 e 0182755). A intimada tem o prazo de 15 (quinze) dias, contado da data desta publicação, para manifestar-se sobre o objeto da notificação, inclusive juntando comprovantes que julgar convenientes. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica