EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR Nº 21290.203943/2023-49. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Estado do Pará. Objeto: Adesão do Estado do Pará à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data da Assinatura: 17 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe as cláusulas quinta e oitava deste Termo. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Hana Ghassan Tuma, Governadora do Estado do Pará.