EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155013

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155013 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 23526.016648/2024-50. Pregão. Nº 90094/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) a revisão do valor do auxílio-transporte dos estagiários vinculados ao contrato nº 03/2025, em razão da majoração superveniente da tarifa do transporte público no Município de Natal/RN; b) a adequação qualitativa da composição contratual, para contemplar expressamente o recesso remunerado dos estagiários, obrigação legal inerente ao regime jurídico do estágio, nos termos da Lei n.º 11.788/2008 que fundamenta o recesso remunerado dos estagiários, qual seja, o art. 13 da referida lei. A alteração ora formalizada não modifica o objeto contratual, que permanece restrito à prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios, abrangendo as etapas de recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento e desligamento dos estagiários no âmbito do HUOL/UFRN. Vigência: 28/07/2026 a 03/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 311.750,82. Data de Assinatura: 28/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).