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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 163

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 170075

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 170075 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10580.100160/2021-61. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2026 a 30/09/2027, nos termos do § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2026/2026. Será promovida a rescisão antecipada e automática do contrato, com aviso à contratada através de ofício, no caso de uma nova licitação/contratação para substituição dos serviços aqui tratados ser finalizada antes da vigência final deste termo. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.607.150,24. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).