EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI n. 0001459-04.2026.6.24.8100. Parte: Município de Florianópolis. CNPJ: 82.892.282/0001-43. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para instalação de um posto de atendimento ao eleitor. Fundamentação Legal: art. 184 da Lei n. 14.133/2021, Res. TRE/SC n. 8.082/2025 e Decreto Municipal n. 26.810/2024. Data da Assinatura: 15/09/2026. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2031. Acordo de Cooperação Técnica TRESC n. 012/2026/Acordo de Cooperação Técnica PMF/SC n. 027/SMLCP/2026.

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