AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.08.21.01 Processo Administrativo Nº 046/2026 - O Município de Icapuí, através da Secretaria de Educação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2026.08.21.01, do tipo Menor Preço, regime de empreitada por preço unitário, modo de disputa aberto, para a contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia e/ou arquitetura para execução da obra de construção de Creche Tipo 2 Padrão FNDE na comunidade de Mutamba no Município de Icapuí/CE, conforme condições, especificações, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, projetos básicos, edital e anexos, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital. Envio das propostas poderá ser feito das 9h do dia 23/09/2026 até às 9h do dia 06/10/2026. Início da Sessão Pública virtual será às 9h30 do dia 06/10/2026. (Horário de Brasília). A sessão pública de disputa de preços será realizada eletronicamente no site https://www.bnc.org.br/ no dia e horário marcados. O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.icapui.ce.gov.br., no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Contração, localizada na Av. 22 de janeiro, 5183 - Centro - Icapuí - Ceará - Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, de segunda a sexta-feira das 08h às 14h. Informações poderão ser obtidas, através do e-mail: licitacao@icapui.ce.gov.br. Icapuí - CE, 18 de setembro 2026. Francisco Edmilson Fernandes da Silva Secretário de Educação