EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 170214

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 170214 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10280.100772/2021-38. Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 01/10/2026 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.014,24. Data de Assinatura: 17/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).