EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O Diretor de Administração e Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 15 do Regimento Interno da FUNDACENTRO, aprovado pela Portaria FUNDACENTRO nº 1869/2026, e no art. 3º, inciso VIII, da PORTARIA FUNDACENTRO Nº 774, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, NOTIFICA a empresa Servecleaning Serviços Profissionais Ltda, CNPJ 51.438.752/0001-70, bem como seu sócio e administrador, Valter Terrim Pedro, CPF ***.924.668-**, a comprovar o PAGAMENTO de Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R$ 43.145,75, código do recolhimento na GRU: 18830-1, prazo de pagamento: 31/10/2026, número do processo administrativo: 00804.000058/2024-83, para ressarcimento dos valores decorrentes de AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ATOrd 0228000-61.2009.5.02.0056, ou a apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, à FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO, localizada à Rua Capote Valente, 710, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-002. A comprovação do PAGAMENTO ou CONTESTAÇÃO poderá ser encaminhada: a) de forma eletrônica ao e-mail daf@fundacentro.gov.br até o último dia do prazo; ou b) de forma impressa, por remessa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas contestações que tiverem sido enviadas de forma intempestiva. Poderá ser solicitada a GRU preenchida e/ou vista do processo administrativo por meio de mensagem eletrônica para o endereço daf@fundacentro.gov.br. HIGOR THALES ROCHA LOPES