EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 002/2026 ao Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 01496.900170/2017-81. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN; COMPROMISSÁRIO 01: Município de Aquiraz, CNPJ nº 07.911.696/0001-57; COMPROMISSÁRIO 02: Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.555/0001-11. Objeto: Prorrogar o prazo para cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta SEI 0683504/2018 por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a serem contados da data de publicação do presente instrumento no Diário Oficial da União (DOU). Data da assinatura: 17/09/2026. Signatários: Sra. Cristiane de Andrade Buco, Superintendente do IPHAN no Ceará; Sr. Bruno Barros Gonçalves, Prefeito de Aquiraz e a Sra. Gecíola Fonseca Torres, Secretária da Secretária de Cultura do Estado do Ceará.