EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 155904

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 155904 Número do Contrato: 38/2024. Nº Processo: 23760.002160/2023-91. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG. Contratado: 23.129.279/0001-03 - ORBIS GESTAO DE TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA. Objeto: a) o ajuste de preços dos serviços do Contrato 038/2024, visando seu reequilíbrio econômico financeiro, em razão da publicação do Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, o qual alterou o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026 e, consequentemente, alterou os valores pagos como adicional de insalubridade, grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, no salário do supervisor, técnicos e auxiliares técnicos empregados na execução dos serviços contratados; b) a repactuação do preço dos serviços do Contrato nº 038/2024, em razão do reajuste salarial na data base dos funcionários empregados na execução dos serviços contratados, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº GO000777/2026, com efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2026 e c) o reajuste dos itens inseridos no Módulo 5 - Insumos Diversos da Planilha de Custos e Formação de Preços no percentual de 4,72%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a contar de 01 de julho de 2026. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.052.335,64. Data de Assinatura: 15/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).