EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 59560.000840/2025-36. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, celebrado pela Codevasf com o Município de Juazeiro/BA, para a constituição e funcionamento de comissão paritária com vistas à implementação da regularização fundiária urbana - REURB nos núcleos habitacionais dos PPIS Curaçá, Maniçoba, Mandacaru e Tourão. OBJETO: Implementação de ações conjuntas destinadas à regularização fundiária dos projetos públicos de irrigação localizados no Município de Juazeiro/BA. PRAZO: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 02 (dois) anos, contados da data de sua assinatura. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente Termo de Cooperação Técnica não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Cada instituição arcará com as despesas decorrentes da execução de suas respectivas atribuições mediante recursos próprios, observada a legislação aplicável. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2026.