EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Maranhão

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EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo SEI nº 21.444.003141/2026-82. Contrato Administrativo de Credenciamento nº 12/2026. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Clínica Odontológica A. Barbosa Pecegueiro Ltda. - CNPJ: 07.517.893/0001-96. Objeto: Prestação de Serviços Odontológicos Especializados. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº 225202. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte 1000000000. Vigência: 26/10/2026 a 26/10/2031. Data de Assinatura: 17/09/2026. Assinam pela Contratante: Márcia Cristina Mendes Cerqueira - Superintendente Regional e Flamarion Gomes de Oliveira - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Antonio Barbosa Pecegueiro - Representante Legal.

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