EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 70000/2026-019/00 que entre si celebram a Marinha do Brasil, por intermédio da Secretaria-Geral da Marinha (SGM), e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON). Processo nº 62091.050137/2025-57. Objeto: cooperação entre os partícipes para estabelecer cooperação e apoio técnico entre a MB e a EMGEPRON, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Ambiental da Marinha do Brasil, instituído pela Portaria nº 78/SGM, de 6 de agosto de 2026, por meio de atividades de pesquisa, troca de informações, análises, consultas a entidades externas e elaboração de estudos e relatórios, visando ao aprofundamento do conhecimento e à avaliação da viabilidade do ingresso da MB no mercado de créditos de carbono a partir da assinatura do ACT. Vigência: a partir da data de sua publicação no DOU, por 150 (cento e cinquenta dias), podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo, desde que mantido o interesse das partes.Alte Esq André Moraes Ferreira. Secretário-Geral.