EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 88/2026 - SEI 11815802 PROCESSO SEI: 50903.002472/2026-49. NOME DO CREDOR: OSVALDO ALVES BEZERRA. CNPJ Nº: 20.671.499/0001-76. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia naval para prestação de serviços técnicos de inspeção, avaliação estrutural, análise de estabilidade, medição de espessura e emissão de laudos técnicos de engenharia das embarcações pertencentes à CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 29.402,24 (vinte e nove mil quatrocentos e dois reais e vinte e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPR. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente