EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 60550.016029/2025-75 Interessado: Hospital das Forças Armadas A União/Hospital das Forças Armadas, neste ato representada pela 2º Ten OTT EB VIVIANA RODRIGUES DE CARVALHO BALBINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 77 e 78, da Lei nº 8.666/1993, c/c o art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999, diante da frustração das tentativas de notificação por via ordinária, NOTIFICA a empresa BST7 ENGENHARIA E ACESSORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.025.889/0001-02, atualmente em local incerto e não sabido, acerca da instauração do Processo Administrativo de Responsabilização em epígrafe. O procedimento visa apurar supostas infrações administrativas descritas no art. 78 da Lei nº 8.666/1993, decorrentes do descumprimento contratual referente às Notas de Empenho nº 2023NE1138, de 12 de maio de 2023, e nº 2023NE1254, de 24 de maio de 2023. Fica a referida empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União, facultando-lhe a especificação e provas que pretenda produzir. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados ou procuradores legalmente constituídos endereço Estrada Contorno do Bosque, s/nº, prédio da administração, 1º andar, Sudoeste, Brasília/DF, CEP 70.673-900, Secretaria-Geral/Protocolo Geral do HFA, ou por meio eletrônico, pelo e-mail protocolo@hfa.mil.br, telefone: (61) 3966-2382. A defesa escrita e os documentos que a instruem deverão ser encaminhados ao endereço Estrada Contorno do Bosque, s/nº, prédio da administração, 1º andar, Sudoeste, Brasília/DF, CEP 70.673-900, protocolando na Secretaria Geral/Protocolo Geral do HFA, ou por meio eletrônico, pelo e-mail protocolo@hfa.mil.br. VIVIANA RODRIGUES DE CARVALHO BALBINO 2º TEN OTT EB Presidente do Processo Administrativo