EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 66/2026-MMA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 66/2026-MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 66/2026-MMA. PROCESSO: 02000.000132/2021-08. OBJETO: Estabelecer os termos entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (SEMARH/TO), para a implementação de ações voltadas ao fortalecimento de mecanismos de implementação de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia - Pagamentos por Resultados de REDD+ alcançados pelo Brasil no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: 28 meses. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e MARCELLO DE LIMA LELIS, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins.