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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 178 · Pág. 99

EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarCentrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA Termo de Desistência da Concessão e Compromisso de Desocupação de Área Concedida nº 018/2026. Partes: CEASAMINAS e INDIANA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ nº 04.134.305/0001-47. Objeto: A Concessionária desistente, detentora da concessão de uso do box 07, módulos 29 e 30, com metragem total de 90 m², localizadas no pavilhão I, no entreposto de Contagem-MG, através do Contrato de Concessão de Uso - CCU nº I/004-07, apresenta pedido à CEASAMINAS, para que a referida área seja colocada em processo licitatório, para concessão de uso. Data da assinatura: 17/09/2026. Contagem/MG, 18 de setembro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.