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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 410003

Ministério das ComunicaçõesSecretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 410003 Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 53115.031303/2025-18. Pregão. Nº 90010/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é REVISAR os valores do Contrato Administrativo nº 17/2025, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 01/09/2026 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.894.707,00. Data de Assinatura: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).