AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE O Ordenador de Despesas da Base de Aviacao de Taubate torna publico que no processo 64009.004706/2026-91, foi aplicada a empresa BEZERRA DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA, CNPJ: 05.213.231/0001-05, a penalidade de impedimento de licitar e contratar no ambito da Uniao, por 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, devido a omissao injustificada da empresa em atender as convocacoes para a assinatura da Ata de Registro de precos. Fundamento: Lei 14.133/21. Signatario: RADSON AMARAL MATOS, Comandante da Base de Aviacao de Taubate. RADSON AMARAL MATOS

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