EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0000221-83.2021.6.13.8276; 3º TA ao Termo de Cessão nº 020/2021; Contratada: Município de Uberaba; Vigência: a partir de sua publicação; Objeto: alteração do Termo de Cessão em epígrafe; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: Cláusula Onze, inciso I, do Termo de Cessão nº 20/2021, quanto à alteração da Cláusula Primeira do Termo de Cessão. Quanto à inclusão da LGPD, fundamenta-se no artigo 54 e inciso VII do artigo 55, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral pelo TRE-MG e Elisa Gonçalves de Araújo - Prefeita, pela Contratada; Assinatura: 16/09/2026.