AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada › 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O 30o Batalhao de Infantaria Mecanizado resolve aplicar a empresa OTIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ NR 00.101.167/0001-49, a seguinte sancao: 30 (trinta) dias de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR no ambito da Administracao Publica Direta e Indireta da Uniao, com base no inciso III do art. 155, combinado com o inciso III e paragrafo 4 o do art. 156, todos da Lei 14.133/21, pelo nao cumprimento contratual para entrega dos materiais referentes a Nota de Empenho nr 2026NE000049 do 30o BI Mec/UASG 160206, conforme apurado no processo administrativo Nr 65313.003653/2025-29. UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES FILHO Cel Ordenador de Despesas

Ler no Diário Oficial ↗