EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Gerência Executiva Itabuna - Bahia REFERÊNCIA: Processo SEI-INSS nº: 35014.123006/2026-27; ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços na modalidade atendimento à distância. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ 29.979.036/0029-41, representado pela Gerência Executiva Itabuna e o MUNICÍPIO DE TEÔLANDIA, CNPJ nº 14.196.042/0001-54, representado por seu Prefeito. DO OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União-DOU. DATA DA ASSINATURA: 17 de Setembro de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: Hélio Ribeiro de Oliveira, CPF nº ***.***.*55-91, Gerente Executivo do INSS em Itabuna-BA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 2022, e a Portaria PRES/INSS 1.473, de 9 de agosto de 2022, e a Prefeita do MUNICÍPIO DE TEÔLANDIA, Maria Baitinga de Santana, CPF nº ***.***.*05-91, no uso das atribuições e poderes que lhe confere a LEI Nº 685, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 do Município de Teolândia - BA.