EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 35014.099221/2025-19. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Gerência Executiva em São José do Rio Preto, CNPJ: 29.979.036/0360-99 e o Município de Cosmorama/SP, CNPJ nº 45.162.054/0001-91. OBJETO: Permitir que a Prefeitura do Município de Cosmorama realize, em favor dos usuários desta municipalidade, requerimentos de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, definidos no Plano de Trabalho, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este acordo vigorará por 60 meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos partícipes. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2026. PARTÍCIPES: Tânia M. E. S. - Gerente Executiva do INSS em São José do Rio Preto/SP; e Nelson N. S. J. - Prefeito Municipal de Cosmorama/SP.