EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Contrato de Cessão ou Concessão e Uso TERMO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO, A TÍTULO GRATUITO, DE ÁREA DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA/SC. Processo: 54000.071363/2025-15. Objeto:CEDER O USO dos bens imóveis localizado nos Lotes comunitários 36-A e 36-B no Projeto de Assentamento São João, Município de Matos Costa/SC, de propriedade do INCRA à Prefeitura Municipal de Matos Costa/SC, representada pela Prefeita DANUZA RODRIGUES, CPF: ***.695979-**, RG:4*43*43SSP/SC, endereço: Avenida Absalão Carneiro s/n, CEP: 89.420-000, Município de Matos Costa- SC. Data de assinatura, 22/10/2025,Signatarios: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional, Danuza Rodrigues Prefeita Municipal.