EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 130/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 130/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Submete à consulta pública minuta de resolução do Conselho Monetário Nacional que altera a Resolução nº 4.818, de 29 de maio de 2020, que consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e minuta de resolução do Banco Central do Brasil que altera a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil submete à consulta pública propostas de resolução do Conselho Monetário Nacional e de resolução do Banco Central do Brasil que visam alterar os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021. 2. Os interessados podem encaminhar sugestões até 9 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico www.bcb.gov.br, acessando sucessivamente os seguintes links do perfil geral: "Estabilidade financeira", "Normas", "Consultas públicas", "Consultas e outras participações ativas", bem como no portal Participa + Brasil. 3. As sugestões poderão também ser encaminhadas para o endereço eletrônico denor@bcb.gov.br. GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN Diretor de Regulação