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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 218

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba

Texto integral

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 3/2026 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA - CREA-PB, por intermédio de seu Presidente, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, de 21 de agosto de 2025, observados o resultado final homologado do certame, suas retificações e os demais atos a ele relacionados, para comparecimento à Seção de Administração e Pessoal - SAPE, na sede do CREA-PB, situada na Av. Dom Pedro I, nº 809, Tambiá, João Pessoa/PB, nos prazos e condições estabelecidos neste Edital. A presente convocação observa, ainda, os compromissos assumidos pelo CREA-PB no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta nº 06/2026, conforme aplicável ao certame. 1. CANDIDATOS CONVOCADOS Inscr.; Nome; Classificação; Polo; Forma Ingresso; Cargo Inscr. 3986; Nome Ieverton Nichols Almeida dos Santos; Classificação 2º; Polo ANAD; Forma Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Analista Administrativo (João Pessoa). Inscr. 5205; Nome Waldir Pontual de Oliveira Filho; Classificação 2º; Polo ANST; Forma Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Analista de Sistema (João Pessoa). Inscr. 1027; Nome Ricardo Henrique Cavalcanti Dunda Machado; Classificação 2º; Polo CTD; Forma Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Contador (João Pessoa). Inscr. 1414; Nome Lissandra Cavalcante de Lima; Classificação 20º; Polo FC01; Forma Ingresso Pessoas negras, indígenas e quilombolas; Cargo Fiscal (Campina Grande). Inscr. 1760; Nome Thales Williams Lima Souza; Classificação 2º; Polo AUD; Forma Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Auditor (João Pessoa). Inscr. 1324; Nome Jonathas Martins dos Santos; Classificação 20º; Polo ASAD03; Forma Ingresso Pessoas negras, indígenas e quilombolas; Cargo Assistente Administrativo (João Pessoa). Inscr. 378; Nome Fábio Henrique Santos Ferreira; Classificação 21º; Polo ASAD03; Forma Ingresso Pessoas negras, indígenas e quilombolas; Cargo Assistente Administrativo (João Pessoa). 2. DO PRAZO E LOCAL PARA COMPARECIMENTO 2.1. Os candidatos convocados deverão comparecer à Seção de Administração e Pessoal - SAPE, situada na sede do CREA-PB, na Av. Dom Pedro I, nº 809, Tambiá, João Pessoa/PB, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da publicação deste Edital de Convocação no Diário Oficial da União, no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h. 2.2. O comparecimento deverá ocorrer pessoalmente, munido da documentação prevista neste Edital. 2.3. Sem prejuízo da publicação no Diário Oficial da União e da disponibilização deste Edital no sítio eletrônico oficial do CREA-PB, os candidatos serão comunicados por meio hábil, utilizando-se os dados informados no ato da inscrição, nos termos do subitem 14.7 do Edital nº 01/2025. 3. DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA 3.1. Nos termos do subitem 14.3 do Edital nº 01/2025, os candidatos convocados deverão apresentar os originais e as respectivas cópias simples, frente e verso, quando houver, dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; b) Certidão de nascimento, casamento ou união estável; c) Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição ou documento equivalente comprobatório de quitação eleitoral; d) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; e) Cédula de Identidade - RG ou RNE; f) 2 (duas) fotografias 3x4 recentes; g) Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de vínculo anterior informando não haver realizado o cadastro; h) Cadastro de Pessoa Física - CPF; i) Comprovação da escolaridade e dos demais requisitos exigidos para o exercício do respectivo cargo, conforme estabelecido no Anexo I do Edital nº 01/2025; j) Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 (dezoito) anos, se houver; k) Cartão de Vacinação atualizado dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, se houver; l) Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela, se houver; m) Comprovante de residência atualizado. 3.2. Os candidatos deverão igualmente comprovar, quando aplicável, os requisitos específicos previstos para o respectivo cargo no Anexo I do Edital nº 01/2025, inclusive habilitação profissional, registro no respectivo Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação ou formação específica exigida para o cargo. 3.3. O CREA-PB poderá solicitar outros documentos necessários à formalização da admissão, nos termos da alínea "n" do subitem 14.3 do Edital nº 01/2025. 4. DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL 4.1. Os candidatos convocados serão submetidos a exame médico admissional, destinado à avaliação de sua aptidão física e mental para o desempenho das atribuições inerentes ao respectivo cargo. 4.2. As orientações relativas à realização do exame médico admissional, inclusive quanto ao local, data, horário e demais procedimentos necessários, serão fornecidas pela Seção de Administração e Pessoal - SAPE. 5. DA CONTRATAÇÃO E DO REGIME DE TRABALHO 5.1. A admissão dos candidatos observará rigorosamente a ordem de classificação, as respectivas vagas e lotações e os demais critérios estabelecidos no Edital nº 01/2025, em suas retificações e nos demais atos válidos relacionados ao certame. 5.2. Os candidatos admitidos estarão submetidos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos termos do Edital nº 01/2025. 6. DO NÃO ATENDIMENTO À CONVOCAÇÃO 6.1. O candidato que não atender à presente convocação no prazo, local e condições estabelecidos neste Edital, munido da documentação exigida, ou que, após atendê-la, recusar-se ao preenchimento da vaga, será eliminado do concurso público, nos termos do subitem 14.8 do Edital nº 01/2025. 6.2. A eliminação do candidato implicará o prosseguimento das convocações, observadas a ordem de classificação, a modalidade de concorrência, a lotação, os critérios de alternância e proporcionalidade aplicáveis e os demais atos que regem o certame. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. A inexatidão das informações prestadas ou a constatação de irregularidade na documentação apresentada poderá acarretar as consequências previstas no Edital nº 01/2025, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa, quando aplicáveis. 7.2. É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao concurso público. 7.3. Após a homologação do resultado final do certame, as publicações e divulgações serão realizadas diretamente no sítio eletrônico oficial do CREA-PB, sem prejuízo das publicações no Diário Oficial da União quando previstas no edital ou necessárias à eficácia do ato. 7.4. As despesas decorrentes do comparecimento para apresentação de documentos, realização dos procedimentos admissionais e demais providências necessárias à contratação correrão por conta do próprio candidato. 7.5. Integram e complementam o presente Edital, no que forem aplicáveis, as disposições do Edital nº 01/2025, de 21 de agosto de 2025, suas erratas, retificações, anexos, atos complementares e demais atos administrativos válidos relacionados ao concurso público. As regras de acompanhamento das publicações e de custeio das despesas pelo candidato encontram-se previstas nas disposições finais do Edital nº 01/2025. João Pessoa/PB, 17 de setembro de 2026. RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO Presidente