EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443055

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443055 Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 02126.001915/2025-16. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 36.609.235/0001-22 - FREEDOM SOLUCAO EM SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 16/2025 por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do arts. 106 e 107 da lei nº 14.133/2021 e do item 1.2 do termo de referência do pregão eletrônico nº 90002/2024. Repactuação dos valores do contrato nº 16/2025, em razão da variação dos custos de mão de obra decorrente da homologação das convenções coletivas de trabalho registradas sob os nº es000055/2025 e es000026/2026, aplicável à categoria profissional vinculada à execução contratual, conforme documentação constante dos autos, planilha de custos e formação de preços atualizada e análise técnica correspondente, com fundamento no art. 135 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.732.373,43. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).