EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo n° 368/2023 Aditamento n° 21A/2026 Contrato n° 116/2024 Espécie: Concorrência Eletrônica n° 6/2024. Contratante: Município de Lajeado-TO. Contratado: TOC FABRICAÇÃO E CONSTRUÇÃO ASFALTO E CONCRETO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato n° 116/2024 em decorrência da contratação de empresa para execução de obra de Recapeamento Pavimentação Asfáltica CBUQ nas Vias Públicas Urbana da cidade de Lajeado - TO conforme projetos, planilha orçamentária, cronograma, memorial descritivo e demais especificações e documentos que fazem parte do ANEXO I e do Termo de referência, ANEXO Il que são partes integrantes deste Edital da Concorrência Eletrônica n° 6/2024. Prazo de prorrogação: 2 de julho de 2026 até 31 de dezembro de 2026. Fundamentação legal: Cláusula oitava do contrato e fundamenta-se na legislação vigente ao prever a possibilidade de prorrogação, conforme previsto nos arts. 106 e 107 da Lei 14.133/2021. Lajeado-TO, 2 de julho de 2026. MARCIA DA COSTA REIS CARVALHO. Prefeita