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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 413008

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de Goiás

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 413008 Número do Contrato: 143/2024. Nº Processo: 53542.006050/2023-34. Dispensa. Nº 90007/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-GO. Contratado: 23.146.506/0001-09 - ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: 1) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 143/2024-Anatel, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2028, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva mensal e corretiva, quando necessário, com fornecimento de peças, em plataforma elevatória da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07); 2) Redução dos custos variáveis não renováveis, a partir de 1º de outubro de 2026; 3) Inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.991,76. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).