EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O 3º Batalhão de Engenharia de Construção (3º BEC), UASG: 160202, inscrito no CNPJ sob o nº 07.524.710/0001-60, com sede na Avenida Senador Helvídio Nunes, s/nº, Bairro Jardim Natal, CEP 64606-000, Picos-PI, vem por meio deste NOTIFICAR a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.571.459/0001-01, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, conforme comprovado pelo Aviso de Recebimento - AR, código nº OY850983330BR, juntado aos autos do Processo Administrativo (PA) NUP nº 64041.005053/2026-61. O referido Processo Administrativo foi instaurado por meio da Portaria nº 20 - Asse Ap As Jurd/PA, de 18 de agosto de 2026, do 3º BEC, tendo como origem os Pregões Eletrônicos nº 90010/2025, 90005/2026 - UASG 160202. Fica a empresa, na pessoa de seu representante legal, formalmente NOTIFICADA acerca da instauração do referido Processo Administrativo, sendo-lhe assegurado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, inclusive o direito de apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. Dessa forma, fica a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA notificada para, querendo, apresentar DEFESA ESCRITA, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma da legislação aplicável. Fica, ainda, assegurado o acesso integral aos autos do Processo Administrativo NUP nº 64041.005053/2026-61, os quais se encontram disponíveis para consulta na Seção de Aquisições, Licitações e Contratos do 3º Batalhão de Engenharia de Construção. Picos-PI, 18 de setembro de 2026. Ten. Cel. ANTONIO AÉCIO SILVA SOUSA Ordenador de Despesas