EDITAL DE 17 de setembro de 2026

EDITAL DE 17 de setembro de 2026 INSTRUCÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DAS ÁREAS DE SAÚDE APOIO A SAÚDE, TÉCNICA, TÉCNICA MAGITÉRIO E DE ENGENHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVICO MILITAR VOLUNTARIO (SMV) COMO OFICIAIS TEMPORÁRIOS DA MARINHA DO BRASIL O Comando do Primeiro Distrito Naval (Com1°DN), no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições, de acordo com os Avisos de Convocação n° 4 e 5 de 2026, Médicos e Demais Áreas, e estabelece normas especificas ao processo seletivo para captação de profissionais de nível superior, de ambos os sexos, para a prestação do SMV temporário como Oficial de 2 a Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto nas Leis n o 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei n o 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e n o 5.292/1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários (MFDV), alterada pela lei n o 12.336, de 26 de outubro de 2010 e Decretos n o 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e n o 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do 1°DN, nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espirito Santo. As inscrições de voluntários (as) não implicam, por parte da Marinha do Brasil, qualquer compromisso até o início do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) ou do Estágio de Serviço Técnico (EST), disponíveis no endereço https://www.marinha.mil.br/com1dn/conteudo/smv-oficial-rm2, no Link Aviso de Convocação. CA GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe de Estado-Maior