EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2022.0.000009880-0. Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2023, relativo à prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação e de limpeza dos reservatórios de água, nas unidades da Sede, do Núcleo Administrativo do Caju e da Central de Armazenamento de Urnas Eletrônicas do TRE-RJ, e prestação do serviço de capina, corte de grama e mato baixo e poda de pé. CONTRATADA: FB TERCEIRIZAÇÃO LTDA., CNPJ nº 12.313.874/0001-88. OBJETO: inclusão do subitem 6.3.4 na Cláusula Sexta do contrato original, para prever a reserva de, no mínimo, 5 (cinco) vagas da contratação para mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, em atendimento à Resolução CNJ nº 497/2023, que instituiu o Programa "Transformação". FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/1993.