EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA P.A. 0003501-07.2016.4.04.8001. Termo de Cooperação nº 177/2026 (TJRS). Partícipes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RS e JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL. Objeto: conjugação de esforços para o estabelecimento de fluxos e rotina de trabalho para a tramitação de cartas precatórias, e para realização de perícias médicas pela Justiça Federal em processos da competência delegada. Assinatura: 05.08.2026. Vigência: 5 anos, a contar da data de publicação da súmula no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação no DJE em 07/08/2026. Fundamento: Leis Federais nº 13.709/2018, 14.133/2021 e Instrução Normativa n.º 04/2024 da CAGE. Porto Alegre, 17.09.2026. Cléverton Tosetto Amaral, Diretor do Núcleo de Apoio Administrativo.