EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO TJIL Nº 18/2026. UASG 744000 - DSAM. Nº Processo: 63435.002349/2026-33. Espécie: TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO TJIL Nº 18/2026, por intermédio da Marinha do Brasil - MB, representada pela Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha - DSAM e a Empresa Leonardo S.p.A - Eletronics Division - Defense Business Area . Fundamento Legal: Inciso I do art. 29 da Portaria GM-MD n° 5.175/2021 combinado com o Inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/21. Objeto: Aquisicao de munição CARTRIDGE 76/62 HE (MOM-A1) para os Canhões 76/62 Super Rapid Gun das Fragatas Classe Tamandaré (FCT). Data da Assinatura: 29/07/2026. Vice-Almirante CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI, Diretor de Sistemas de Armas da Marinha.