EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE TERMO ADITIVO - DE CLÁUSULA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 236/2026 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA AO CONTRATO Nº 339/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2024 - CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Banzaê - BA - CONTRATADA: DORATA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Com base no artigo 124, II da Lei Federal nº. 14.133 de 1º de abril de 2021. As partes acordam em incluir a CLÁUSULA 9.40 - na CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇOES DO CONTRATADO (art. 92. XIV, XVI e XVII), quais sejam: CLÁUSULA 9.40 - O livre acesso dos servidores da concedente e dos órgãos de controle interno e externo da União, bem como dos funcionários da mandatária e do apoiador técnico, aos processos, documentos e informações referentes aos instrumentos e aos locais de execução do objeto. DATA TERMO ADITIVO: 17/09/2026. - PREFEITA MUNICIPAL - Patricia Nascimento Almeida.