AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 86/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 86/2026 SEI 11777537 PROCESSO SEI: 50903.000737/2026-74. NOME DO CREDOR: AJL RL SA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA. CNPJ Nº: 52.122.848/0001-97. OBJETO: Contratação de serviços singulares, com empresa e profissional de notória especialização, referentes a realização de Teste de Carga Monitorado com Extensometria, Verificação Analítica e Teórica - Experimental e Modelo de Elementos Finitos e Análise Estrutura das deformações/tensões dos deslocamentos/flechas/recalques em estruturas de concreto, de pedras argamassada e de cantaria, e de ferro fundido, que compõem as instalações portuárias de acostagens e de amarras dos Portos de Salvador, Aratu - Candeias e Ilhéus, localizados no estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alíneas "a" e "c", da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alíneas "a" e "c" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses a contar da publicação do extrato do contrato na Imprensa Oficial. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE_ Gerência de Infraestrutura. Salvador-BA, 17 de setembro de 2026. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente