EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO EXTRATO DA RESENHA DO DISTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 16/2021/00 PROCESSO ADMINISTRATIVO DO DISTRATO: 1198/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 016/2021/00, DE 01/10/2021. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Oquerlina Maria Costa Silva - Presidente. CESSIONÁRIA: APEM - ASSOCIAÇÃO DOS PRÁTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 10.818.079/0001-16. REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: Marcelo Delgado Alves. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o encerramento amigável do Contrato de Cessão de Uso Onerosa n° 016/2021/00 - EMAP, firmado entre as partes em 01 de outubro de 2021, referente à duas áreas, sendo uma de 461 m² (quatrocentos e sessenta e um metros quadrados), onde consta um prédio administrativo e um contêiner com 30 m² (trinta metros quadrados), que servem de apoio administrativo às atividades da Praticagem e a outra de 473,44 m² (quatrocentos e setenta e três vírgula quarenta e quatro metros quadrados), onde são realizados reparos básicos, de fácil montagem e desmobilização, em lanchas da Praticagem, ambas as áreas no Porto do Itaqui. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE DISTRATO: 12 de agosto de 2026. SÃO LUÍS (MA), 17 de setembro de 2026. Publique-se.