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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 249
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg
Texto integral
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM OBEDIÊNCIA À LEI 14.133/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 DATADO EM 06/07/2026.
CONTRATO: 015/2026
ID CIDADES TCE-ES: 2025.078E0500001.01.0002
PROCESSO: 126.354/2026
OBJETO: Pelo presente Termo de Apostilamento, registra-se a ordem de paralisação temporária da execução dos serviços referentes ao Contrato n° 015/2026, pelo prazo estimado de 30 (trinta) dias, a partir da assinatura desse termo, em virtude de escassez de mão de obra no Estado do Espírito Santo e Município de Governador Lindenberg, conforme fundamentado nos autos do Processo Administrativo n°. 126.354/2026. Valter Herpis Junior. Gestor do Fundo Municipal de Saúde. DATA: 16/09/2026.
