EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001132/2021-96. ESPÉCIE: 6° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 012/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: EC DIFERENCIAL AUDITORES E CONSULTORES INDEPENDENTES LTDA, CNPJ n° 22.969.924/0001-33. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a Ata de sua 540ª Reunião Ordinária, realizada em 21/08/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato n.º 012/2022 por mais 02 (dois) meses, a partir de 25/08/2026, com fundamento no art. 71 da Lei n.º 13.303/2016 e nos arts. 184 a 190 do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA - RLC, ou até a finalização de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro. VALOR: R$ 69.210,00 (sessenta e nove mil e duzentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores); CLÁUDIA REGINA CARDOSO LIMA (Sócia - Administradora).