RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 4/2026/EXECUTIVO A Prefeitura Municipal de Paranã/TO, no uso de suas atribuições legais representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Phabio Augustus da Silva Moreira, torna público o procedimento de Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal, a realização de Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021. No procedimento realizado, sagrou-se vencedora a empresa NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 62.108.106/0001-60, com o valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), conforme Processo Administrativo nº 1062/2026. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paranã/TO, 10 de setembro de 2026. PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA Prefeito