PORTARIA Nº 2.428, DE 15 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.428, DE 15 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 3.619/2026 - TCU - 1ª Câmara, constante do processo nº 00200.003658/1993-45, resolve: alterar o Ato da Presidência nº 46, de 1994, publicado na página 370, Seção II, do Diário do Congresso Nacional de 27 de janeiro de 1994, que aposentou o servidor ANTÔNIO ALVES SILVA NETO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Processo Industrial Gráfico, Nível III, Padrão S-45, para excluir a vantagem prevista no artigo 3º da Resolução (SF) nº 74, de 1994, a partir de 13 de agosto de 2026, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. Marcio Tancredi PORTARIA Nº 3.072, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.003738/2025-39, resolve: fundamentado no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por perda da qualidade de beneficiário, em razão de completar 21 (vinte e um) anos, cancelar, a partir da data da maioridade, 7/8/2026, a cota da pensão concedida em caráter temporário a MAYARA SILVA RIBEIRO, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 1.037/2025, e recalcular a cota do benefício concedido em caráter vitalício a MARLENE SILVA RIBEIRO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado DOMINGOS MIRANDA RIBEIRO, matrícula 40591. Marcio Tancredi PORTARIA Nº 3.513, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1405690, resolve: Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, EDILSON ARAUJO URBANO para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/BLPBRA - Bloco Parlamentar Pelo Brasil. Marcio Tancredi