PORTARIA Nº 412, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 412, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaqui, WILDENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Titular), CPF nº 822.***.***-53, PEDRO MACHADO FILHO (Suplente), CPF nº 405.***.***-91, representantes do poder público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. BRUNO NERI DA SILVA