PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.319, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.319, DE 25 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.014199/2024-40, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LUCIANA CARNEIRO DA COSTA LEITE, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor SILO MEIRELLES DA COSTA LEITE, ocupante do cargo de Arquiteto, matrícula SIAPE nº ***93**, do quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura, falecido em atividade, em 16 de setembro de 1980, com fundamento no inciso II, alínea "c" do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de abril de 2024, data do requerimento. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA