PORTARIA ANA Nº 445, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA ANA Nº 445, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1052ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no inciso II, do art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.007346/2026-61, resolve: Art. 1º Ceder o servidor NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Especial, código CCE 2.15, do Ministério das Cidades - MCID. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LARISSA OLIVEIRA RÊGO