PORTARIA Nº 406, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 406, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Niterói, CIRO AUGUSTO CASTILHO SILVA (Titular), CPF nº 779.***.***-91, CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (Suplente), CPF nº 802.***.***-68, representantes do poder público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB. BRUNO NERI DA SILVA